1. Introdução

A ACLACI – Academia de Cultura, Letras, Artes e Ciências – Internacional (“ACLACI”), pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de seus membros, parceiros, visitantes e demais usuários de seus serviços.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer como ocorre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais legislações aplicáveis no Brasil.

2. Dados Coletados

A ACLACI poderá coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço;
• Dados profissionais e acadêmicos: currículo, formação, experiências;
• Dados fornecidos em formulários: informações inseridas em formulários de inscrição, contato ou participação em eventos;
• Dados de navegação: endereço IP, cookies, logs de acesso e informações de dispositivo.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Processar candidaturas e admissões na Academia;
• Manter comunicação com membros e interessados;
• Organizar eventos, cursos e atividades institucionais;
• Emitir certificados e registros institucionais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a experiência do usuário no site.

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pela ACLACI é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Dados

A ACLACI não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário:

• Com parceiros institucionais e prestadores de serviços;
• Para cumprimento de obrigações legais;
• Com autoridades públicas, mediante requisição legal.

6. Armazenamento e Segurança

A ACLACI adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando prazos legais e regulatórios.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados.

8. Cookies e Tecnologias de Monitoramento

O site da ACLACI poderá utilizar cookies para melhorar a navegação e a experiência do usuário. O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar o uso de cookies.

9. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site da ACLACI.

10. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados no site institucional.

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.19/03/2026

Última atualização: 19/03/2026.